Programa de Apoio a Atores Não Estatais

O que é o PAANE?

O PAANE – Programa de Apoio aos Atores Não Estatais em Moçambique – é uma iniciativa que visa reforçar a democracia participativa, representativa e sensível ao género em Moçambique através do envolvimento das autoridades públicas e da sociedade civil num diálogo construtivo.

A fase atual do programa vem capitalizar nas atividades de lançamento realizadas entre 2012 e 2018, que incluíram o Estudo de Mapeamento das Organizações da Sociedade Civil no país e o Roteiro do País sobre o envolvimento com a Sociedade Civil, bem como outras atividades de mapeamento e capacitação de atores não estatais.

O PAANE é implementado sob responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação (através do Gabinete do Ordenador Nacional), e é financiado pela União Europeia através do 11° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Como funciona o programa?

O PAANE está organizado em 7 componentes ou projetos específicos, cada um promovido por diferentes plataformas da sociedade civil moçambicana:

  • Promoção da governação e diálogo democrático sustentável em Moçambique
  • Elevando o valor do dinheiro ao serviço do cidadão - monitoria da gestão de finanças públicas
  • Melhoria da qualidade da cobertura da proteção social básica e das condições de vida das populações mais vulneráveis
  • Sou cidadão: responsabilização social para melhores serviços de educação e saúde
  • Desenvolvimento de capacidades
  • Gestão de recursos naturais
  • Enriquecendo a participação ativa da sociedade civil para a promoção da igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas

Quais são os princípios estratégicos?

O PAANE é baseado em 5 pilares para o reforço da sociedade civil e da sua participação na formulação e na implementação das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo:

  • O reforço das organizações da sociedade civil (OSC) e da sua legitimidade
  • A inovação nas modalidades de engajamento e de interação entre as OSC
  • O incremento da influência das OSC sobre às políticas do estado e sobre as práticas das administrações públicas
  • A dinamização dos espaços de diálogo e de concertação entre as OSC e as administrações públicas
  • A inovação nas modalidades de apoio às OSC

Programa de Apoio aos Actores não Estatais

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