Decorreu no mês em curso, em Maputo, a Reunião de Planificação Anual do Projecto Elevando o valor do dinheiro ao serviço do cidadão – Monitoria da Gestão de Finanças Públicas, implementado pelo com consórcio FMO Mais composto pela N’weti (líder do consórcio), pelo Centro de Integridade Pública (CIP), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) e Grupo Moçambicano da Dívida (GMD).
O projecto está a ser implementado a nível central e nas províncias de Inhambane (Maxixe e Jangamo), Sofala (Beira e Búzi), Niassa (Lago e Mandimba), Tete (Changara e Moatize), e Cabo Delgado (Montepuez e Ancuabe) e é financiado pela União Europeia, no âmbito do Programa de Apoio a Actores Não-Estatais em Moçambique (PAANE) II. O FMO Mais visa contribuir para a melhoria da gestão de finanças públicas a partir de uma participação alargada das Organizações da Sociedade Civil (OSC) a todos os níveis e sua influência na formulação e monitoria da gestão de finanças públicas.
A reunião de Planificação Anual visava fazer a avaliação da implementação do projecto ao longo dos quatro anos decorridos e planificar as actividades do último ano que inicia a 1 de Agosto de 2022 e termina a 31 de Julho de 2023. Neste contexto, o projecto contribuiu, desde o início da sua implementação em Agosto de 2018, para a elevação do nível de conhecimento do cidadão, consciência pública, participação e informação do cidadão e das OSC sobre orçamentação e gestão de finanças públicas aos níveis central, provincial e distrital, bem como influenciou as seguintes políticas públicas e prioridades orçamentais ao nível distrital, provincial e central com destaque para: i) um membro da Sociedade Civil ter sido convidado em 2019 pelo Governo Provincial de Inhambane para fazer parte da equipa de referência para a elaboração do plano estratégico (2019-2029) do sector de educação da Província e Nacional (2020-2030); ii) em resultado da advocacia do FMO Mais, o Chefe de Estado, no seu discurso de tomada de posse em 2019, anunciou a concretização da alocação de 10% do Orçamento do Estado para o sector da agricultura; iii) a Sociedade Civil conquistou espaço e é convidada permanente das sessões da Assembleia Provincial do Niassa desde 2020; iv) após a partilha e divulgação das principais constatações do rastreio dos fundos do FAE (Fundo de Apoio às Escolas) COVID-19, em Novembro de 2021, em Cabo Delgado, as instituições do Estado reagiram e instruíram os Serviços Distritais e escolas a cumprirem com as recomendações do posicionamento deixadas pelo projecto; e v) revitalização da Plataforma da Sociedade Civil de Tete (PLASOT) em Junho de 2021.
