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“Que enquadramento tem e como é priorizado o sector da Agricultura no âmbito do orçamento de Estado? Sem leis que a regem, como se pode fiscalizar as acções desenvolvidas em torno das políticas de terra?”
Estas e demais questões foram levantadas pelas Organizações da Sociedade Civil aos membros da 2ª e 5ª Comissão da Assembleia da República, e Ministério da Economia e Finanças (MEF), no âmbito de um debate sobre o Processo de Planificação e Orçamentação no sector Agrário. O evento realizou-se no último dia 20 de Maio, na cidade de Maputo.
Para além dos representantes das entidades acima mencionadas, o evento contou com a presença das organizações membros da ASCUT – Aliança da Sociedade Civil contra Usurpação de Terra em Moçambique, nomeadamente: Care Internacional em Moçambique, JOINT, OXFAM, JustaPaz, UNAC, CTV, CTO, ORAM, ActionAida (AAMoz) e Fórum Mulher.
Como resultado, a entidade organizadora do evento (ASCUT), através do projecto “Fortalecimento da Prestação Social de Contas e Supervisão em Saúde e Agricultura na África Austral”, para além de obterem o esclarecimento sobre como funciona a planificação e orçamentação, tiveram a abertura e colaboração dos deputados para desenvolverem acções conjuntas de fiscalização e aplicação de fundos do Estado neste sector.
Na mesma senda, os deputados apresentaram a sua estratégia de trabalho e indicaram aos participantes os momentos para colaborarem no processo de formulação de leis. A ASCUT também se inteirou do plano quinquenal do sector, sendo que anseiam ver reflectidos de forma mais saliente o impacto orçamental dos 10% alocados à agricultura, assim como almejam ver o envolvimento dos pequenos agricultores no processo de planificação e orçamentação.
Considerando estes aspectos, Márcio Gonzaga, representante do Ministério da Economia e Finanças, reconhece que, apesar de abundante, a terra é ainda um recurso em disputa, sendo que há sempre a necessidade de se aprimorar os processos de planificação do sector, definir-se de forma clara as metas e objectivos a serem alcançados, para melhor uso e aproveitamento da terra. Gonzaga convidou as organizações presentes para darem o seu contributo no aprimoramento dos instrumentos de monitoria ainda em formulação pelo MEF.
Abel Sainda, Director Executivo da ORAM, em representação a ASCUT, falou dos entraves na agricultura, desafios e oportunidades do sector face à Covid-19, salientando que, pela pandemia, verificou-se, por um lado, o fechamento dos países para manter os seus recursos, por outro lado, oportunidades pela necessidade de maximizar o investimento no sector, principalmente dos pequenos agricultores que representam mais de 90% dos produtores moçambicanos – que contribuem com cerca de 23 a 24% do PIB nacional.
Desta forma, Sainda acredita que pelo cenário, deve-se buscar alternativas para colocar à disposição dos agricultores e se iniciar um processo conjunto para responder à crise global, caracterizada pelo fechamento do comércio internacional.
Como súmula, os diferentes intervenientes no debate reflectiram sobre os principais elementos que devem ser tomados em conta, desde o processo de planificação e orçamentação, à visão estratégica do país, para não deixar que o país caia em défice alimentar, reduzindo deste modo a insegurança alimentar que actualmente se regista em 25%.
A conjugação dos esforços acima mencionados, visa também contribuir para a realização de compromissos regionais seleccionados pela SADC, para o desenvolvimento do sector da agricultura nos países membros.
