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“Continuemos a denunciar os infractores para que sejam exemplarmente punidos. Somos todos convidados a ser vigilantes e intolerantes contra as uniões prematuras’’ – Dra. Stella Zeca Pinto, Secretária de Estado em Sofala.
Foi durante a abertura da Conferência Provincial de Divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, que decorreu no dia 14 de Abril de 2022, na cidade da Beira em Sofala, que Sua Excelência, Dra.Stella Zeca, Secretária de Estado de Sofala fez este apelo aos cidadãos da província de Sofala.
A Conferência Provincial de Divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras tinha como objectivo divulgar a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e reflectir sobre as melhores estratégias de divulgação, de implementação e aplicação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
O evento contou com a presença de 150 participantes, com destaque para a Sua Excelência Secretária de Estado em Sofala, Dra. Stella Zeca Pinto, o Administrador do Distrito da Beira, Senhor José Motoroma, O Representante do Gabinete do Governador da Província de Sofala, o Representante da Assembleia Provincial, os Juízes dos Tribunais Judiciais e de Recursos da Cidade da Beira e Distrito de Nhamatanda, os Procuradores, os Curadores de Menores, o Director dos Serviços Provinciais e de Assuntos Sociais, Dr. Manuel Chicamisse, a Directora Provincial de Género, Criança e Acção Social, Dra Graciana Pita, os Representantes das Direcções Províncias de Saúde e Educação, o Presidente do Parlamento Infantil em Sofala, os Chefes dos Gabinetes de Atendimento à Família e Menores vítima de Violência, técnicos de Acção Social, Chefes dos Mercados, Líderes Comunitários, Activistas Sociais, Pastores, Médicos Tradicionais, entre outros actores-chave daquela parcela do país.
A primeira intervenção foi feita por Benilde Nhalivilo, Directora Executiva do ROSC, que agradeceu a presença de todos e acrescentou que a presença de todos era de suma importância para o combate e a prevenção às uniões prematuras na província de Sofala.
Nhalivilo referiu que a questão das uniões prematuras era uma luta de todos e que urgia que todos os intervenientes, sejam instituições, governo, sociedade Civil, sector privado e outros actores-chave juntassem sinergias para combater este mal no país.
“É preciso que nos esforcemos na fiscalização e implementação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras para que ela não caia em letra morta,” disse Nhalivilo.
Por seu turno, o Director Executivo da SOPROC, Filipe Boca, começou por agradecer e saudar a todos os presentes. Boca apresentou as principais estatísticas do país e da província de Sofala no que concerne às uniões prematuras.
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Boca afirmou que a conferência se tornava necessária para a província, uma vez que era importante que os diversos actores tivessem maior conhecimento sobre a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras para que possam contribuir na prevenção e no combate às uniões prematuras.
Em seu discurso de abertura, a Secretária de Estado em Sofala, Dra. Stella Zeca, começou por agradecer e saudar a todos os presentes e referiu a importância da divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras na sua província e apelou a toda a população para que pautasse pela cultura de denúncia caso tenham conhecimento de casos de uniões prematuras.
“Continuemos a denunciar os infractores para que sejam exemplarmente punidos. Somos todos convidados a ser vigilantes e intolerantes contra as uniões prematuras,’’ acrescentou Dra. Stella Zeca Pinto.
Coube a Dra. Ana Cristina Monteiro Naene, Jurista, apresentar a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, Lei 19/19 de 22 de Outubro, 22 de Outubro. Naene referiu que a lei tinha por objecto “estabelecer o regime jurídico aplicável à proibição, prevenção e mitigação das UP e penalização dos seus autores e cúmplices, bem como a protecção das crianças que se encontrem ou se encontravam nessas uniões,” e que iria se focar principalmente nas 10 principais mensagens de divulgação da lei.
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Entre outros aspectos apresentados pela Oradora, contam-se os principais princípios fundamentais da Lei (Artigo. 5) que estabelece 18 anos, como a idade mínima para o casamento; o superior interesse da criança, na aplicação da presente Lei. A Lei contra UP contempla, os capítulos: Cessação das UP (Artigos.12 e 13); Procedimento para a Cessação da UP (Artigos 13-18) Regime de Tutela da Filiação e Efeitos Patrimoniais (Artigos. 10 /11); Medidas Cautelares Anteriores à União (Artigo. 19); Medidas de Mitigação (Art.24);
Após apresentação da lei e das 10 principais mensagens da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, alguns participantes pediram a palavra para fazer intervenções como foi o caso de José Salifo, Representante da Associação dos Cegos e Amblíopes de Moçambique, que disse que “as pessoas com deficiência visual tem dificuldades de ter acesso a informação, por isso deve haver massificação de informação sobre a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras em língua Braille e outras formas mais acessíveis para que a lei chegue a pessoas portadoras de deficiência.’’
A Directora do CAI informou que o seu centro já divulga a lei nos bairros da cidade da Beira. “São cerca de 26 bairros, dos quais trabalhamos com Líderes Comunitários e eles, por sua vez, fazem as réplicas. Felizmente, temos recebido denúncias, embora algumas pessoas temam feitiçaria e represálias, mas tem denunciado’’ – Maria Dulce.
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Memorar que a Conferência Provincial de Divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras foi organizada pela Associação Rede de Protecção da Criança de Sofala – SOPROC e pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC em parceria com Serviços provinciais de Assuntos Sociais da Província de Sofala e a Direcção Provincial de Género, Criança e Acção Social em Sofala no âmbito do Projecto “Enriquecendo a Participação Activa da Sociedade Civil para a Promoção da Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres e Raparigas,” do Programa de Apoio aos Actores Não Estatais, PAANE II e conta com o apoio da União Europeia.
É uma iniciativa do Consórcio composto pelas organizações Fórum Mulher, WLSA Moçambique, Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança, Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica – AMMCJ e o Centro Informazione e Educazione Allo Sviluppo ONLUS (CIES).
