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Análise do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2022

11.05.2022

O Orçamento do Estado para 2022 prevê a alocação de MZN 47,3 mil milhões para a agricultura e desenvolvimento rural. Nos últimos cinco anos, 2016-2020, este sector estruturante da economia tem apresentado menor execução da despesa pública. Assim, é pouco provável que as alocações se concretizem num só ano, por pelo menos três razões: (i) o financiamento doméstico que a agricultura e o desenvolvimento rural, efectivamente recebem, no máximo, corresponde a 3% da despesa pública, (ii) a rúbrica “agricultura e desenvolvimento rural”, inclui outras despesas que não estão directamente ligadas à actividade agrícola e nem estão exclusivamente ligadas às zonas rurais, e (iii) a elevada dependência do financiamento externo, cerca de MZN 32 mil milhões (o dobro dos recursos internos), merece atenção particular, pois uma entrada massiva de donativos para o sector agrícola pode distorcer a base de formação de preços de produtos agrícola ao nível doméstico.

A par dos desafios ligados à exequibilidade, dois factores prejudicam a produtividade agrícola e colocam em risco o alcance das metas de produção estabelecidas para 2022, nomeadamente: (i) incentivo à produção de culturas de rendimento sem incluir culturas para alimentação (e.g.: milho, feijão vulgar, feijão nhemba, arroz, batata, tomate), o que reduz significativamente o contributo do financiamento público à agricultura para reduzir o custo de vida da população  (ii) a dependência da produção agrícola a modos de produção precários e a sua vulnerabilidade aos desastres climáticos.

Clique aqui para ler a Análise do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2022 na íntegra.

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