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Análise da execução orçamental do sector agrícola em 2020

15.04.2021

A análise trazida pelo FMO Mais, desta vez, debruça-se sobre a execução orçamental do sector da agricultura no ano de 2020 e mostra que os valores absolutos de recursos alocados ao sector de agricultura e desenvolvimento são inferiores aos alocados em 2019 e que, para o ano de 2021, o investimento fixar-se-á no correspondente a 7.3% do total do orçamento global. 

Estes níveis de alocação estão longe da Declaração Africana de Maputo, que preconiza a orçamentação de pelo menos 10% para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, bem como representam incumprimento da promessa Presidencial efectuada aquando do discurso de tomada de posse, proferido em 2020. 

Para inverter a secundarização da agricultura, é necessário que o Governo assuma realmente o princípio constitucional da agricultura como base do desenvolvimento , elaborando e fazendo cumprir uma política agrária explícita, ajustada e estável, com instituições de gestão profissional, que sejam eficazes e eficientes, e com maior afectação de recursos internos. 

Os serviços de extensão rural devem integrar uma componente de capacitação técnica em sociologia e de gestão do associativismo dos camponeses para permitir a melhoria das técnicas de produção, de forma sustentável, evitando a contínua dependência dos camponeses aos extensionistas. 

Particular atenção deve ser dirigida para a agricultura camponesa e às opções das práticas agroecológicas associadas para o alcance da soberania alimentar. 

O FMO Mais é um consórcio que está a implementar o projecto Elevando o valor do dinheiro ao serviço do cidadão – Monitoria da Gestão de Finanças Públicas, e é composto pelas organizações: N’weti (líder do consórcio), Centro de Integridade Pública (CIP), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil – CESC(CESC), Observatório do Meio Rural (OMR) e Grupo Moçambicano da Dívida (GMD). 

O projecto está a ser implementado a nível central e nas províncias de Inhambane (Maxixe e Jangamo), Sofala (Beira e Búzi), Niassa (Lago e Mandimba), Tete (Changara e Moatize), e Cabo Delgado (Montepuez e Ancuabe) e é financiado pela União Europeia, no âmbito do Programa de Apoio a Actores Não-Estatais em Moçambique (PAANE Moçambique) II.

De forma geral, o projecto visa contribuir para a melhoria da gestão de finanças públicas a partir de uma participação alargada das Organizações da Sociedade Civil (OSC) a todos os níveis e sua influência na formulação e monitoria da gestão de finanças públicas. De forma específica, o projecto busca elevar o nível de conhecimento do cidadão, consciência pública, participação e informação do cidadão e das OSC sobre orçamentação e gestão de finanças públicas aos níveis central, provincial e distrital, bem como influenciar políticas públicas e prioridades orçamentais para médio e longo prazo definidas com base na advocacia do FMO e demais OSC.

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