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Participação de mulheres e de jovens nos processos de tomada de decisão sobre a utilização das receitas destinadas ao desenvolvimento das comunidades afectadas pela exploração dos recursos minerais

08.07.2021

Já está disponível o relatório “Participação de Mulheres e de Jovens nos Processos de Tomada de Decisão sobre a Utilização das Receitas Destinadas ao Desenvolvimento das Comunidades Locais Afectadas pela Exploração dos Recursos Minerais”.

Este estudo é da autoria da Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva (CCIE), que através do parceiro Kuwuka Jda teve apoio do PAANE, União Europeia em Moçambique, GON e da Publish What You Pay (PWYP).

O estudo foi realizado no âmbito do projecto “Sociedade Civil Unida em Prol da Agenda Comunitária dos Recurso Naturais” (SCURN) e o mesmo constitui uma fonte de informação para favorecer as acções de advocacia na área da indústria extractiva, com particular destaque para a questão de partilha de benefícios decorrentes do imposto de produção que as empresas pagam ao Estado moçambicano, mais conhecidos como 2.75%.

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