AUDITORIA SOCIAL IDENTIFICA IRREGULARIDADES E RECOMENDA MUDANÇAS

No âmbito da implementação do Projecto Elevando o Valor do Dinheiro ao Serviço do Cidadão – Monitoria da Gestão de Finanças Públicas (FMO Mais), uma iniciativa que se enquadra no PAANE, com financiamento da União Europeia, o CESC realizou em Maio, nos distritos de Lago e Mandimba, província do Niassa, uma Auditoria Social, com base nos Planos Económicos Sociais (PES), Relatórios de balanço do Plano Económico Social e Orçamento Distrital (PESOD) de 2018 e 2019, com o objectivo de compreender o grau de cumprimento e o impacto dos projectos implementados pelos Governos dos dois Distritos.

A actividade visava também identificar a qualidade e o nível de execução dos projectos constantes nos PESODs e respectivos Relatórios de Balanço e avaliar a participação da comunidade na execução dos mesmos assim como avaliar o grau de satisfação das comunidades na implementação dos projectos e perceber o impacto do envolvimento das mesmas na execução dos projectos definidos pelos Governos Distritais.

A Auditoria Social permitiu averiguar no terreno a veracidade da informação que consta dos relatórios, através de algumas visitas de campo. Para além da análise dos relatórios, o CESC também se deslocou para visitar “in loco” as obras patentes no relatório como realizadas. Foi realizada uma visita de campo envolvendo o Administrador do Distrito de Mandimba e o Director dos Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas (SDPI) para a aferição das informações partilhadas (incluindo fotos) através do WhatsApp, onde ficou claro que ainda não haviam sido terminadas as obras que constam do relatório de balanço do PESOD de 2019, como concluídas e entregues. Desta forma foi possível, partilhar com o Governo distrital, e com evidências, o estágio de reabilitação e qualidade das obras nas estradas. Os relatórios de auditoria contêm as recomendações necessárias para a melhoria na execução e reporte dos PESODs.

A Auditoria Social, é uma das ferramentas de empoderamento da comunidade para que, de forma informada, estruturada e proactiva se abordem os provedores públicos em prol do uso eficiente e eficaz dos recursos públicos, para potenciar boas práticas na gestão pública, transparência, prestação de contas, responsabilização e influenciar a formulação de políticas públicas futuras que melhorem a qualidade dos serviços públicos básicos em função das prioridades da população.

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