SUBSCREVA O BOLETIM INFORMATIVO DA PAANE

Guião de gestão

 

Guião para implementação dos projectos
Gestão dos contratos do Convite á Apresentação de Propostas (CAP)

 

Alteração ao contrato / Adenda / utilização de imprevistos:

Em caso das seguintes alterações será suficiente informar por escrito o PAANE das alterações:

• Mudança de banco/conta bancária, endereço (anexar uma nova Ficha Identificação Financeira ou Ficha Entidade Legal) e auditor.
• Transferência entre rubricas principais ou criação/supressão de sub-rubricas do orçamento dos custos directos inferiores a 25% da rúbrica principal desde que não afectem o objectivo da Acção. Por rubrica principal do Orçamento entende-se as rubricas com apenas um dígito numeradas de 1 a 6, ou seja “Recursos Humanos”, “Viagens”, “Equipamentos e Fornecimentos”, “Escritório Local”, “Outros custos, serviços” e “Outros”.

Em caso de outras mudanças (do período de implementação, alteração do orçamento superior a 25%, alteração das rubricas “custos indirectos”, dos custos simplificados e utilização dos imprevistos) será necessário apresentar um pedido por escrito utilizando o modelo do Anexo VI das condições gerais. O beneficiário pode apresentar o pedido 30 dias antes da data de entrada em vigor da alteração e apenas durante o período de execução do contrato, (art. 9 das Condições Gerais do Contrato). O uso da rubrica dos imprevistos está sujeito a autorização prévia por escrito da Administração Contratante.

Nunca é consentido aumentar o valor da subvenção ou a % da contribuição da UE.


Documentos a baixar

- Formulário para pedido de Adenda e utilização dos imprevistos (folha “Adenda e utilização dos imprevistos” do Anexo VI do contrato de subvenção)
- Ficha Identificação Financeira (BAF)

-  Ficha Entidade Legal (LEF)

 Relatórios / pedidos de pagamento / auditoria financeira: A organização deve apresentar um relatório anual que inclua uma parte narrativa e uma parte financeira. O relatório deve ser apresentado junto com o pedido de pagamento do pré-financiamento sucessivo. Além do relatório anual, o pedido de pagamento deve ser acompanhado pelo orçamento previsional para o período a seguir e no caso do pagamento final, do relatório de auditoria e da Ficha de Transferência da propriedade dos activos.

Os relatórios devem reportar na capa ou na página final a frase “Esta publicação foi produzida com o apoio da União Europeia. O seu conteúdo é da exclusiva responsabilidade da Nome Organização e não pode em caso algum, ser considerado como expressão das posições da União Europeia ou do Governo de Moçambique.”

Documentos a baixar

- Modelo de relatório narrativo intercalar (Anexo VI do contrato de subvenção)
- Modelo de relatório narrativo final (Anexo VI do contrato de subvenção)
- Modelo de pedido de pagamento (Anexo V do contrato de subvenção)
- Modelo de relatório financeiro interino (folha “relatório financeiro interino” do Anexo VI do contrato de subvenção)
- Modelo de relatório financeiro final (folha “relatório financeiro final” e “fontes de financiamento finais” do Anexo VI do contrato de subvenção)
- Modelo de orçamento previsional a juntar ao pedido de pagamento (folha “orçamento previsional” do Anexo VI do contrato de subvenção)
- Modelo de Relatório de auditoria (Anexo VII - Relatório sobre verif. Factuais do contrato de subvenção)
- Modelo de transferência da propriedade dos activos (Anexo VIII do contrato de subvenção)
- Lista de controlo administrativo para auditoria interna

 IVA e outros impostos indirectos: são custos elegíveis na condição que a organização demonstre que não é isenta ao pagamento ou não poder recuperar o custo. Para tal efeito são considerados comprovativos:

o A carta de resposta da Autoridade Tributaria;
o A ausência de resposta pela Autoridade Tributaria num período de 6 (seis) meses da data de apresentação do pedido.

 Documentos a baixar

- Informação Regime Fiscal aplicável aos contratos (Anexo J do CAP)
- Exemplo de carta de pedido à Autoridade Tributária
- Exemplo de Resposta da Autoridade Tributária

 Taxa de câmbio:

 Os relatórios financeiros são apresentados em EUROS. A conversão do valor de meticais para euros para efeito da prestação de contas deve ser feita na base da taxa calculada dividindo o valor em Meticais contabilizado pelo banco, pelo valor do primeiro pré-financiamento em Euros indicado no Contrato, na data de recepção/transferência dos fundos para conta meticais. Para a conversão em outras moedas, usar a taxa do Sítio Oficial da UE Inforeuro (art. 15.9 da Cond. Gerais do Contrato):

- http://ec.europa.eu/budget/contracts_grants/info_contracts/inforeuro/inforeuro_en.cfm

 Per diem:

 Os custos de estadia do pessoal e participantes na Acção são elegíveis desde que não excedam os valores publicados pela UE no endereço da Internet abaixo:

 - https://ec.europa.eu/europeaid/funding/about-procurement-contracts/procedures-and-practical-guide-prag/diems_en

  Adjudicação de contratos:

 Para os contratos celebrados com terceiros para a implementação da Acção, o beneficiário deve respeitar os procedimentos de adjudicação de contratos e regras de nacionalidade e de origem indicados no Anexo IV e Art. 10.1, 10.2 e 10.3 das Cond. Gerais do Contrato.

 Documentos a baixar

- Procedimentos de adjudicação ao contrato (Anexo IV do contrato de subvenção)
- Tabela resumo para adjudicação de contratos

Documentos gerais para a gestão dos contratos:

- PRAG 2014
- Anexo II – Condições Gerais do Contrato

Ouros documentos úteis a gestão dos projectos :

- Project Cycle Management Guidelines
- Manual de Monitoria e Avaliação do PAANE
- ROM – Handbook Results-Oriented Monitoring

Visibilidade de projecto

 Plano de Comunicação e Visibilidade

• Conforme ao artigo 6.2 das Condições Gerais do Contrato de subvenção do CAP a organização financiada deve apresentar um Plano de Comunicação e Visibilidade ao PAANE para aprovação. É aconselhável preparar e apresentar o plano nos primeiros 3 meses do projecto. O Plano pode ser enviado por email para aprovação.
• O plano deve ser sintético, simples e viável : 5/10 páginas no máximo, incluindo os pontos reportados abaixo.

Material de visibilidade

• As obrigações contratuais relacionadas com a visibilidade são reportadas no artigo 6 das Condições Gerais.
• O material de visibilidade (camisetas, bonés, sacolas, autocolantes, placas, banners, etc.) e as publicações (brochuras, panfletos, estudos, boletins, etc.) produzidos no âmbito do projecto devem incluir o logo do PAANE, do GON e da União Europeia. Por favor, utilizem este ficheiro que possui os três logos. O parceiro pode ainda incluir o próprio logo.
Brochuras, panfletos, boletins, estudos devem reportar os 3 logos na primeira página assim como a frase “Esta publicação foi produzida com o apoio da União Europeia. O seu conteúdo é da exclusiva responsabilidade da Nome Organização e não pode em caso algum, ser considerado como expressão das posições da União Europeia ou do Governo de Moçambique.”
• Em casos de autocolantes para carros recomenda-se por a frase “Financiado pela União Europeia”.


Manual de Comunicação e Visibilidade da UE

Para outras informações sobre os principais elementos, medidas e padrões de comunicação e visibilidade da União Europeia assim como para baixar o Manual de Comunicação e Visibilidade UE (apenas disponível nas versões ENG, PT e FR) visite a página: http://ec.europa.eu/europeaid/funding/communication-and-visibility-manual-eu-external-actions_en

 Definição PAANE


Lembra-se que O PAANE é um programa do Governo de Moçambique financiado pela União Europeia.
Abaixo reporta-se uma definição do PAANE que pode servir para facilitar a difusão da informação relacionada com o Programa. Para mais informações visitem o website : www.paane.co.mz
“O Programa de Apoio aos Actores Não Estatais é um programa implementado pelo Governo de Moçambique através do Gabinete do Ordenador Nacional para a Cooperação Moçambique / UE (GON) e financiado pela União Europeia”.
O seu objectivo é de reforçar a responsabilização mútua entre Actores Não Estatais, Autoridades Públicas e Cidadãos em Moçambique através da: a) melhoria da percepção da noção e do conceito de cidadania entre os jovens, e b) melhoria do diálogo político e social entre Actores Não Estatais e Autoridades Públicas. O PAANE tem um orçamento global de 5 milhões de euros e uma duração de 72 meses: de Setembro 2012 até Setembro de 2018.”


Principais elementos que Plano de Comunicação e Visibilidade deve incluir

1. Objectivos do plano de comunicação
• O que queremos comunicar? (ex.: mensagem do próprio projecto, proveniência dos fundos da União Europeia, engajamento do Governo de Moçambique no apoio a Sociedade Civil, papel da organização implementadora, etc.)
• Com qual finalidade? (ex.: promover melhor conhecimento dos mecanismos de diálogo Governo – Sociedade Civil, dar visibilidade a UE, GON, Organização implementadora, etc.)

2. Grupo(s)-alvo(s)
A quem queremos transmitir as mensagens? (organizações de base, comunidade locais, autoridades públicas, público em geral, etc.)

3. Quais são as actividades previstas e as ferramentas para realiza-las
Explicar o tipo de actividades e ferramentas utlizadas (Ex. Seminários, conferências, campanhas de disseminação, spot nas rádios, brochuras, panfletos, etc.), a razão da sua escolha e como vão realiza-las.

4. Recursos Humanos e financeiros
Pessoal encarregado e orçamento disponível para a sua realização.

Logo único contendo os três logos Governo, PAANE e União Europeia

 

 

Baixe os três logos aqui
Os ficheiros do logo vêm 3 formatos sendo os ficheiros PSD e EPS com alta resolução e para impressão profissional (banner, cartazes, boletins, etc.) e o ficheiro JPEG com baixa resolução para publicação/ impressão de documentos simples (relatórios, cartas, etc.).
Caso tenha dificuldade para baixar algum documento ou queria obter mais informações por favor contacte-nos através do 21 48 57 46 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.