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Título do Projecto:     Programa de Apoio aos Actores não Estatais (PAANE)
Número de Projecto: EuropeAid/2011/022-792
Data da Convenção de Financiamento: 19/09/2012
País: Moçambique
Data de início – efectiva: 19/09/2012
Data de finalização - planeada: 18/09/2018
Duração prevista: 72 meses
Custo total do programa (FED): € 5.000.000


1. Antecedentes:

O Programa de Apoio aos Actores Não Estatais é implementado sob responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação, através do Gabinete do Ordenador Nacional, que beneficia, para a realização do programa, de uma assistência técnica composta por um consórcio germano-moçambicano de 3 empresas de consultoria.

O projecto é financiado pela União Europeia através do 10 ° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) à altura de 5 Milhões de Euros com base no Acordo de Financiamento assinado entre a República de Moçambique e a União Europeia em 19 de Setembro de 2012. O PAANE financiou estudos com os temas “Campanha de Cidadania” e “Espaços de Diálogo”, financia projectos das organizações da sociedade civil e os custos operacionais. O Programa tem uma duração total de 72 meses, incluindo uma fase preparatória assim como 6 meses para a fase de arranque. O programa tem uma cobertura territorial nacional.

 

2.    Lógica de intervenção do projecto:

O Programa tem como objectivo geral “Contribuir para a melhoria da governação e da cidadania em Moçambique com vista ao desenvolvimento socioeconómico sustentável e à redução da pobreza.”

O objectivo específico visa: “Reforçar a responsabilização mútua entre actores não estatais, autoridades públicas e cidadãos em Moçambique.”

Os resultados esperados das actividades a realizar durante o período abrangido pelo presente Programa são os seguintes:

Resultado 1: Melhoria da percepção da noção e do conceito de cidadania entre os jovens, ficando deste modo melhor preparados para exercerem os seus direitos e deveres.

Público-alvo: Jovens de 9 até 17 anos e organizações da sociedade civil
Actividades principais:

Análise profunda dos conhecimentos, atitudes e práticas dos jovens a respeito de certos aspectos da cidadania,

  • Desenvolvimento de uma estratégia para a realização de uma campanha "Educação para a Cidadania" assim como do esquema para avaliação do impacto
  • Publicação do convite para apresentação de propostas
  • Elaboração de um Mecanismo de Resposta à procura para apoiar actividades relevantes da sociedade civil
  • Apoio técnico e institucional aos parceiros durante a implementação das actividades.

Resultado 2: Melhoria do diálogo político e social entre Actores Não Estatais (ANE) e Autoridades Públicas (AP), através de uma atitude mais pró-activa dos ANE na concepção, planeamento e acompanhamento de políticas, com vista a ganhar legitimidade perante as autoridades e os cidadãos.
Público-alvo: Organizações da sociedade civil e ou fortalecimento das capacidades dos cidadãos envolvidos no diálogo com Autoridades Públicas.

Actividades principais:

  • Análise de espaços de diálogo existentes, os seus temas, participantes, interesses, experiências e desejos de mudança
  • Desenvolvimento de uma estratégia de apoio ao Diálogo para implementação e esquema para avaliação do impacto
  • Publicação do convite para apresentação de propostas
  • Elaboração de um Mecanismo de Resposta à procura para apoiar actividades relevantes da sociedade civil
  • Apoio técnico e institucional aos parceiros durante a implementação das actividades.

A estratégia global de implementação do Programa baseia-se numa série de actividades logicamente interligadas e sequenciadas que incluem estudos, actividades de capacitação, financiamento de actividades e visitas de monitoria.

Os dois resultados esperados são complementares e contribuem para o mesmo objectivo. A ideia inicial é que ter cidadãos e organizações da sociedade civil mais fortes e mais envolvidos irá melhorar a participação nos mecanismos de tomada de decisão e, assim, fortalecer a democratização, melhorando a governação e a redução da pobreza. Aumentar o nível de cultura política, promover os mecanismos de participação assim como melhorar as oportunidades de diálogo entre os actores não estatais e as autoridades públicas contribuirá para o fortalecimento da responsabilização mútua entre cidadãos, actores não estatais e autoridades públicas em Moçambique.



3.   Gestão do Programa:

O Programa tem um orçamento total de 5.000.000 Euros que corresponde à contribuição da União Europeia através do FED.

A autoridade contratante do Programa é o Ordenador Nacional do FED, através do Gabinete do Ordenador Nacional.

Para a implementação do Programa, a Autoridade Contratante seleccionou, através de um concurso internacional, uma equipa de assistência técnica (EAT) composta por um consórcio germano-moçambicano formado pelas empresas alemãs GFA Consulting Group e Icon Institute e pela empresa moçambicana MAP Lda.

A equipa de assistência técnica é responsável pela realização das actividades do programa.
Os recursos humanos mobilizados para o Programa através da assistência técnica são:

  • Assistência técnica europeia: Administradora (42 meses) Chefe de equipa (72 meses),
  • Consultores de curto prazo (234 dias/Seniores e 40 dias/Juniores).
  • Pessoal local de apoio: uma secretária e um motorista.


Em paralelo, o Comité de Direcção do Programa foi instituído para supervisionar e aprovar a orientação global e a estratégia do projecto. É composto por representantes do Gabinete do Ordenador Nacional, da União Europeia, da Sociedade Civil, de outros parceiros de cooperação e da Equipa da Assistência Técnica.

Um Comité Técnico do Programa é responsável pelo acompanhamento da implementação técnica e financeira do Programa, bem como pelo controlo de qualidade das actividades realizadas e dos resultados alcançados. O CTP dá orientações ao CDP e é composto pelos representantes do Gabinete do Ordenador Nacional, da União Europeia e da Equipa de Assistência Técnica.

O Programa pretende apoiar as organizações da sociedade civil com subvenções para projectos atribuídas através de convites para a apresentação de propostas e no âmbito de um Mecanismo de Resposta a Procura. O programa financiará também actividades de capacitação através da modalidade dos orçamentos-programa, directamente geridos pela EAT.