No âmbito do Programa de Apoio aos Actores Não Estatais nº2 (PAANE II), foi lançado um Convite para Apresentação de Propostas com data limite 14 de Maio de 2018 até as 12H.

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Título do Projecto:     Programa de Apoio aos Actores não Estatais (PAANE)
Número de Projecto: EuropeAid/2011/022-792
Data da Convenção de Financiamento: 19/09/2012
País: Moçambique
Data de início – efectiva: 19/09/2012
Data de finalização - planeada: 18/09/2018
Duração prevista: 72 meses
Custo total do programa (FED): € 5.000.000


1. Antecedentes:

O Programa de Apoio aos Actores Não Estatais é implementado sob responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação, através do Gabinete do Ordenador Nacional, que beneficia, para a realização do programa, de uma assistência técnica composta por um consórcio germano-moçambicano de 3 empresas de consultoria.

O projecto é financiado pela União Europeia através do 10 ° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) à altura de 5 Milhões de Euros com base no Acordo de Financiamento assinado entre a República de Moçambique e a União Europeia em 19 de Setembro de 2012. O PAANE financiou estudos com os temas “Campanha de Cidadania” e “Espaços de Diálogo”, financia projectos das organizações da sociedade civil e os custos operacionais. O Programa tem uma duração total de 72 meses, incluindo uma fase preparatória assim como 6 meses para a fase de arranque. O programa tem uma cobertura territorial nacional.

 

2.    Lógica de intervenção do projecto:

O Programa tem como objectivo geral “Contribuir para a melhoria da governação e da cidadania em Moçambique com vista ao desenvolvimento socioeconómico sustentável e à redução da pobreza.”

O objectivo específico visa: “Reforçar a responsabilização mútua entre actores não estatais, autoridades públicas e cidadãos em Moçambique.”

Os resultados esperados das actividades a realizar durante o período abrangido pelo presente Programa são os seguintes:

Resultado 1: Melhoria da percepção da noção e do conceito de cidadania entre os jovens, ficando deste modo melhor preparados para exercerem os seus direitos e deveres.

Público-alvo: Jovens de 9 até 17 anos e organizações da sociedade civil
Actividades principais:

Análise profunda dos conhecimentos, atitudes e práticas dos jovens a respeito de certos aspectos da cidadania,

  • Desenvolvimento de uma estratégia para a realização de uma campanha "Educação para a Cidadania" assim como do esquema para avaliação do impacto
  • Publicação do convite para apresentação de propostas
  • Elaboração de um Mecanismo de Resposta à procura para apoiar actividades relevantes da sociedade civil
  • Apoio técnico e institucional aos parceiros durante a implementação das actividades.

Resultado 2: Melhoria do diálogo político e social entre Actores Não Estatais (ANE) e Autoridades Públicas (AP), através de uma atitude mais pró-activa dos ANE na concepção, planeamento e acompanhamento de políticas, com vista a ganhar legitimidade perante as autoridades e os cidadãos.
Público-alvo: Organizações da sociedade civil e ou fortalecimento das capacidades dos cidadãos envolvidos no diálogo com Autoridades Públicas.

Actividades principais:

  • Análise de espaços de diálogo existentes, os seus temas, participantes, interesses, experiências e desejos de mudança
  • Desenvolvimento de uma estratégia de apoio ao Diálogo para implementação e esquema para avaliação do impacto
  • Publicação do convite para apresentação de propostas
  • Elaboração de um Mecanismo de Resposta à procura para apoiar actividades relevantes da sociedade civil
  • Apoio técnico e institucional aos parceiros durante a implementação das actividades.

A estratégia global de implementação do Programa baseia-se numa série de actividades logicamente interligadas e sequenciadas que incluem estudos, actividades de capacitação, financiamento de actividades e visitas de monitoria.

Os dois resultados esperados são complementares e contribuem para o mesmo objectivo. A ideia inicial é que ter cidadãos e organizações da sociedade civil mais fortes e mais envolvidos irá melhorar a participação nos mecanismos de tomada de decisão e, assim, fortalecer a democratização, melhorando a governação e a redução da pobreza. Aumentar o nível de cultura política, promover os mecanismos de participação assim como melhorar as oportunidades de diálogo entre os actores não estatais e as autoridades públicas contribuirá para o fortalecimento da responsabilização mútua entre cidadãos, actores não estatais e autoridades públicas em Moçambique.



3.   Gestão do Programa:

O Programa tem um orçamento total de 5.000.000 Euros que corresponde à contribuição da União Europeia através do FED.

A autoridade contratante do Programa é o Ordenador Nacional do FED, através do Gabinete do Ordenador Nacional.

Para a implementação do Programa, a Autoridade Contratante seleccionou, através de um concurso internacional, uma equipa de assistência técnica (EAT) composta por um consórcio germano-moçambicano formado pelas empresas alemãs GFA Consulting Group e Icon Institute e pela empresa moçambicana MAP Lda.

A equipa de assistência técnica é responsável pela realização das actividades do programa.
Os recursos humanos mobilizados para o Programa através da assistência técnica são:

  • Assistência técnica europeia: Administradora (42 meses) Chefe de equipa (72 meses),
  • Consultores de curto prazo (234 dias/Seniores e 40 dias/Juniores).
  • Pessoal local de apoio: uma secretária e um motorista.


Em paralelo, o Comité de Direcção do Programa foi instituído para supervisionar e aprovar a orientação global e a estratégia do projecto. É composto por representantes do Gabinete do Ordenador Nacional, da União Europeia, da Sociedade Civil, de outros parceiros de cooperação e da Equipa da Assistência Técnica.

Um Comité Técnico do Programa é responsável pelo acompanhamento da implementação técnica e financeira do Programa, bem como pelo controlo de qualidade das actividades realizadas e dos resultados alcançados. O CTP dá orientações ao CDP e é composto pelos representantes do Gabinete do Ordenador Nacional, da União Europeia e da Equipa de Assistência Técnica.

O Programa pretende apoiar as organizações da sociedade civil com subvenções para projectos atribuídas através de convites para a apresentação de propostas e no âmbito de um Mecanismo de Resposta a Procura. O programa financiará também actividades de capacitação através da modalidade dos orçamentos-programa, directamente geridos pela EAT.